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Katia Nascimento
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Katia Nascimento
Artigo ·
há 8 anos
Endereço e Intimação
As partes, seus procuradores e todos aqueles que participam do processo têm que manter o endereço atualizado no processo. O artigo 77 , V , do CPC , dispõe: Art. 77. Além de outros previstos neste...
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Katia Nascimento
Artigo ·
há 8 anos
Separação de corpos
A separação de corpos é uma medida judicial que tem como finalidade evitar o convívio com outro cônjuge, podendo um dos cônjuges sair ou ser retirado do lar conjugal, mediante autorização judicial,...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 7 anos
Moro diz que assassino do próprio pai ou do filho ‘não deve sair da prisão no Dia dos Pais’
O ministro Sérgio Moro , da Justiça e Segurança Pública, afirma que assassino do próprio pai ou do filho não deve ter benefício de ‘saidinha’ da prisão em datas comemorativas. Em sua conta no...
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